STJ - AgRg no Ag 1010710 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0018778-4


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SÚMULAS N. 5 E 7 DESTA CORTE. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E
COMPROVAÇÃO.
I. “A simples interpretação de clausula contratual não enseja
recurso especial.” (Súmula 5/STJ).
II. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial." (Súmula 7/STJ).
III. Para comprovação do dissídio jurisprudencial, diante das normas
legais regentes da matéria (art. 541, parágrafo único, do Código de
Processo Civil c/c o art. 255, do RISTJ), há necessidade de
similitude fática entre os paradigmas apontados como divergentes.
IV. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1010710 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0018778-4
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, súmulas n.

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