STJ - AgRg no Ag 1002716 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0007498-8


24/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MILITAR.
DOENÇA POSTERIOR AO ENGAJAMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA
7/STJ. PRECEDENTES.
1. Modificar o entendimento do Tribunal de origem em relação à
doença do ora agravado ser posterior ao seu engajamento no serviço
militar enseja o reexame fático probatório da questão. Incidência da
Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1002716 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0007498-8
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, administrativo, militar.

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