STJ - AgRg no Ag 1016997 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0036104-0


20/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDÊNCIA PRIVADA -
COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO
QÜINQÜENAL - SÚMULA 291/STJ - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO NO
MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83
DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1016997 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0036104-0
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, previdência privada, complementação das contribuições pagas à entidade de previdência privada.

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