STJ - AgRg no Ag 1068373 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0138466-3


20/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS - PAGAMENTOS EM ATRASO - ARTIGOS 27 DA LEI N. 9.069/94 E
944 DO CC/1916 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ - QUITAÇÃO -
CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA - PRECEDENTES - ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NOS MOLDES EXIGIDOS PELOS
ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E 255, § 2º, DO RISTJ - RECURSO
IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1068373 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0138466-3
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, contrato de prestação de serviços, pagamentos em atraso.

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