STJ - AgRg no Ag 1066198 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0144554-4


20/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -
DANOS MATERIAIS - UTILIZAÇÃO INDEVIDA E DANOS CAUSADOS A JET SKY DE
PROPRIEDADE DA EMPRESA AGRAVADA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -
ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - MANUTENÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA - NECESSIDADE - AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1066198 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0144554-4
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional.

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