STJ - AgRg no Ag 1048476 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0104863-2


18/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL - DIREITO DE
FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -
NÃO-OCORRÊNCIA - INÍCIO DA UNIÃO - MATÉRIA DE PROVA - SÚMULA 07/STJ
- DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA - RECURSO
IMPROVIDO.
1. O agravante não trouxe qualquer subsídio capaz de alterar os
fundamentos da decisão agravada.
2. É entendimento assente que o julgador não precisa mencionar todos
os argumentos levantados pelas partes, mas, tão-somente, explicitar
os motivos que entendeu suficientes à composição do litígio.
3. A data de início da união estável foi fixada pelo Tribunal de
origem com base nas provas trazidas aos autos.
4. A divergência jurisprudencial suscitada não restou caracterizada,
uma vez que não se verifica a perfeita similitude fática entre as
hipóteses confrontadas.
5. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1048476 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0104863-2
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, civil, direito de família.

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