STJ - AgRg no Ag 701063 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0135255-1


18/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDÊNCIA PRIVADA -
ART 535 DO CPC - OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - NÃO OCORRÊNCIA –
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - QUEBRA DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS -
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM - ÓBICE DA SÚMULA N. 5/STJ -
JUROS MORATÓRIOS - TAXA DE 1% AO MÊS - PRECEDENTES - RECURSO
IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 701063 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0135255-1
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, previdência privada, art 535 do cpc.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›