STJ - AgRg nos EDcl no Ag 984233 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0274353-7


18/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL - OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - NÃO OCORRÊNCIA –
SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - ADEQUAÇÃO DAS PRESTAÇÕES -
DESCUMPRIMENTO DO PES PELO MUTUANTE NÃO COMPROVADO - ENTENDIMENTO DO
TRIBUNAL DE ORIGEM - PRETENSÃO DE REFORMA - ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E
7/STJ - TABELA PRICE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
E DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NECESSIDADE DE REEXAME
DE MATÉRIA DE PROVA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - LIMITAÇÃO DOS
JUROS EM 10% AO ANO - ART. 6º DA LEI N. 4.381/64 - NÃO APLICAÇÃO AO
CASO CONCRETO - REPETIÇÃO DE VALORES EM DOBRO - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA - CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO
DEVEDOR - ILEGALIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 984233 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0274353-7
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos agravo regimental, omissão do acórdão recorrido, não ocorrência – sfh.

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