STJ - HC 98094 / SP HABEAS CORPUS 2008/0000359-7


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E DUPLA TENTATIVA DE
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA
EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E NÃO SUBMISSÃO DO RÉU AO
RECONHECIMENTO PESSOAL. NULIDADES RELATIVAS. PREJUÍZOS NÃO
DEMONSTRADOS. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROXIMIDADE DO JULGAMENTO
PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR
SI SÓS, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
1. A ausência de intimação da expedição de carta precatória
constitui nulidade relativa, nos termos da Súmula 155 do STF, não
acarretando nulidade se o paciente não logrou em demonstrar o
efetivo prejuízo.
2. A declaração da nulidade por inobservância ao art. 226 do CPP
também depende da efetiva demonstração de prejuízo, o que não
aconteceu no caso sub judice, mormente diante da afirmação das
vítimas do roubo de que não tinham condições de reconhecerem os
réus.
3. Ainda que deficiente a manifestação judicial que indeferiu o
pleito de liberdade provisória, a pronúncia do acusado e a
proximidade de seu julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para o
dia 01.09.08, tudo aliado à forma como o delito foi cometido -
atentar contra a vida de 2 policiais que estava de serviço, lançando
o caminhão roubado em cima da viatura, com o intuito de assegurar a
impunidade do crime de roubo - consubstanciam motivação suficiente
para a manutenção do cárcere provisório.
4. Eventuais condições subjetivas favoráveis, tais como
primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito,
por si sós, não obstam a segregação cautelar, se há nos autos
elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, como se verifica no
caso em tela.
5. O MPF manifesta-se pelo indeferimento do writ.
6. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 98094 / SP HABEAS CORPUS 2008/0000359-7
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, roubo duplamente circunstanciado e dupla tentativa de homicídio qualificado, prisão em flagrante.

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