STJ - EDcl no AgRg no REsp 925746 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0032918-0


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
NO JULGADO.
1. Prevê o art. 535 do CPC a possibilidade de manejo dos embargos de
declaração para apontar omissão, contradição ou obscuridade na
sentença ou acórdão, não se prestando este recurso, portanto, para
rediscutir a matéria apreciada.
2. No que tange à ocorrência de capitalização de juros pela
utilização da Tabela Price, já decidiu o STJ que a questão não pode
ser revista na via eleita. Súmulas 5 e 7 do STJ.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 925746 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0032918-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, agravo regimental.

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