STJ - AgRg no Ag 1006857 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0014858-1


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E
CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. REEXAME DE
PROVAS.
1. Tendo o Tribunal a quo apreciado, com a devida clareza, toda a
matéria relevante para a apreciação e julgamento do recurso, não há
falar em violação ao art. 535 I e II do Código de Processo Civil.
2. Não se conhece do recurso especial no que diz respeito à matéria
que não foi especificamente enfrentada pelo e. Tribunal a quo, dada
a ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ).
3. Na via especial, é vedada a alteração das premissas
fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido.
4. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial. Súmula 7-STJ.
5. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1006857 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0014858-1
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão, obscuridade e contradição.

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