STJ - REsp 1011769 / RJ RECURSO ESPECIAL 2007/0285381-0


24/nov/2008

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
JULGADO ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INÉPCIA DA INICIAL.
AFASTAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. MATÉRIA DE FATO.
REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ.
I. Constatada a suficiente fundamentação do aresto estadual, não se
vislumbra violação aos arts. 458, II, e 535, I e II, do CPC, nem a
suposta nulidade alegada pela parte, que apenas teve seus interesses
contrariados.
II. Não é inepta a inicial que descreve os fatos e os fundamentos do
pedido, possibilitando ao réu exercitar sua defesa.
III. Implica em reexame fático, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, a
reapreciação da prova interpretada pelas instâncias ordinárias, que
concluíram pela culpa do motorista no acidente.
IV. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1011769 / RJ RECURSO ESPECIAL 2007/0285381-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos civil e processual, embargos de declaração, omissão não configurada.

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