STJ - AgRg no REsp 1086976 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0197945-1


24/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA.
EXPURGOS. CORREÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ORIENTAÇÃO PACÍFICA.
1. A orientação adotada na decisão ora agravada está pacificada no
âmbito da 2ª Seção deste STJ, que, por ocasião do julgamento do REsp
602.037/SP, decidiu que os juros e a correção monetária relativos à
depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito,
razão pela qual não se aplica o prazo prescricional de cinco anos
previsto no art. 178, § 10, III, do CC de 1916, mas aquele
considerado para a cobrança do principal.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1086976 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0197945-1
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos agravo regimental no recurso especial, caderneta de poupança, expurgos.

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