STJ - HC 112506 / DF HABEAS CORPUS 2008/0170152-8


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA
E CONCURSO DE PESSOAS. PENA DE 8 ANOS E 7 DIAS DE RECLUSÃO.
UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA.
DESNECESSIDADE PARA A APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE
PENA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A MAJORAÇÃO, EM 3/8, DA FRAÇÃO RELATIVA
ÀS CAUSAS DE AUMENTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA QUE SEJA
FIXADO NO MÍNIMO (1/3) A CAUSA DE AUMENTO.
1. A apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo são
desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena,
mormente quando a prova testemunhal é firme sobre sua efetiva
utilização na prática da conduta criminosa.
2. A regra é que uma arma possua potencial lesivo; o contrário, a
exceção. Se assim alega o acusado, é dele o ônus dessa prova (art.
156 do CPP). Se restou comprovada a utilização da arma de fogo, como
no caso concreto, o ônus de demonstrar eventual ausência de
potencial lesivo deve ficar a cargo da defesa, sendo inadmissível a
transferência desse ônus à vítima ou à acusação, por uma questão de
isonomia, porquanto inúmeros fatores podem tornar a prova
impossível.
3. Segundo iterativa jurisprudência deste STJ, a presença de mais
de uma circunstância de aumento da pena no crime de roubo não é
causa obrigatória de majoração da punição em percentual acima do
mínimo previsto, a menos que sejam constatadas particularidades que
indiquem a necessidade da exasperação.
4. No caso concreto, o Tribunal a quo aumentou a pena em 3/8, em
razão, tão-só, da existência de duas causas de aumento de pena,
quais sejam, emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, sem
registrar qualquer excepcionalidade, o que contraria o entendimento
desta Corte sobre a questão.
5. Parecer do MPF pela concessão parcial da ordem.
6. Ordem parcialmente concedida, para que seja fixado no mínimo
(1/3) o percentual referente à causa de aumento de pena do art. 157,
§ 2o. do CPB.

Tribunal STJ
Processo HC 112506 / DF HABEAS CORPUS 2008/0170152-8
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de, pena de 8 anos e 7 dias de reclusão.

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