STJ - HC 87094 / SP HABEAS CORPUS 2007/0165450-5


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. PROVAS
ILÍCITAS. GRAVAÇÕES, PELA VÍTIMA, DE CONVERSAS MANTIDAS COM O
SUPOSTO INFRATOR. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. ORDEM DENEGADA.
1. Inexiste divergência nesta Corte Superior quanto à legalidade
da gravação feita por um dos interlocutores, tal como se dá na
espécie, em que a suposta vítima do crime de extorsão realizou a
gravação das conversas mantidas com o ora paciente. Precedentes.
2. Opina o MPF pela denegação da ordem.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 87094 / SP HABEAS CORPUS 2007/0165450-5
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, extorsão, trancamento de inquérito policial.

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