STJ - REsp 912262 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0277906-5


24/nov/2008

FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. SUBTRAÇÃO DE MATERIAIS DE
HIGIENE PESSOAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO PELO
JUÍZO SINGULAR. RECONHECIMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ABSOLVIÇÃO.
APLICABILIDADE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA CRIMINOSA. CONDIÇÕES
PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO
MINISTERIAL IMPROVIDO.
1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio
da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta
do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau
de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão
jurídica provocada.
2. Hipótese de furto em concurso de agentes de materiais de higiene
pessoal, avaliados infimamente, e que foram integralmente
restituídos à vitima, um estabelecimento comercial, que não logrou
prejuízo algum, seja com a conduta dos recorridos, seja com a
conseqüência dela, mostrando-se desproporcional a aplicação da
sanção penal no caso, pois a resultado jurídico, ou seja, a lesão
produzida, mostra-se absolutamente irrelevante.
3. O fato de o crime ser qualificado ou mesmo a existência de
circunstâncias de caráter pessoal desfavoráveis, tais como a
existência de antecedentes criminais ou reincidência, não são
óbices, por si sós, ao reconhecimento do princípio da
insignificância.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 912262 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0277906-5
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos furto qualificado, concurso de agentes, subtração de materiais de higiene pessoal.

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