STJ - HC 84662 / DF HABEAS CORPUS 2007/0133528-1


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, § 2o., I, II
E V DO CPB). PACIENTES CONDENADOS A 12 ANOS E 7 ANOS E 6 MESES DE
RECLUSÃO, RESPECTIVAMENTE, EM REGIME FECHADO. EXASPERAÇÃO DA
PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FORMA DE EXECUÇÃO DO DELITO,
PÉSSIMAS CONDUTAS SOCIAIS E PERSONALIDADES VOLTADAS PARA O CRIME.
ORDEM DENEGADA.
1. A forma de execução do delito, as péssimas condutas sociais
verificadas e a constatação das personalidades dos pacientes
voltadas para o crime fundamentam suficientemente a exasperação das
penas-bases fixadas.
2. Opina o MPF pela denegação da ordem.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 84662 / DF HABEAS CORPUS 2007/0133528-1
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, roubo triplamente qualificado (art, 157, § 2o., i, ii e v do cpb).

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