STJ - HC 85594 / SP HABEAS CORPUS 2007/0146320-9


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. DUAS CONDENAÇÕES.
PENA TOTAL DE 11 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME
FECHADO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO DEFERIDA PELO JUIZ DAS
EXECUÇÕES PENAIS, MAS CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO. EXIGÊNCIA DE
EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.
ANOTAÇÃO DE FALTA GRAVE COMETIDA DURANTE O ENCARCERAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. Conforme entendimento cristalizado nesta Corte Superior, a
realização do exame criminológico pode ser solicitado, quando as
peculiaridades da causa assim o recomendarem.
2. No caso em exame, sustentou o Tribunal a quo a necessidade de
realização de exame criminológico, por força da condenação por dois
crimes de roubo qualificado, aliada a uma anotação de falta grave
cometida pelo paciente, durante o encarceramento, denotando sua
evidente periculosidade.
3. O exame criminológico constitui um instrumento necessário para
a formação da convicção do Magistrado, de maneira que deve sempre
ser realizada como forma de se obter uma avaliação mais aprofundada
acerca dos riscos de se transferir um condenado à pena a ser
cumprida em regime fechado, para um regime menos gravoso, no qual
terá maior contato com a sociedade. De outra parte, é procedimento
que não constrange quem a ele se submete, pois se trata de avaliação
não-invasiva da pessoa, já que se efetiva por meio de entrevista com
técnico ou especialista, não produzindo qualquer ofensa física ou
moral.
4. Opina o MPF pela concessão da ordem.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 85594 / SP HABEAS CORPUS 2007/0146320-9
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, execução penal, roubo qualificado.

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