STJ - HC 95295 / PR HABEAS CORPUS 2007/0279840-8


24/nov/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA EM 22.02.07. CUMPRIMENTO DO MANDADO CONSTRITIVO
EM 20.11.07. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL
CONDENATÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR.
DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
PERICULOSIDADE DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.
1. A superveniência de sentença penal condenatória, proferida em
22.04.08, torna sem objeto o Habeas Corpus no ponto em que se
objetivava o reconhecimento do excesso de prazo na formação da
culpa.
2. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes
indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a
custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo
art. 312 do CPP.
3. In casu, a segregação provisória foi determinada pelo Juízo
de Primeiro Grau e ratificada pelo Tribunal Estadual, para
preservação da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do
paciente evidenciada pelo modus operandi da conduta criminosa de
adentrar no local de trabalho de sua ex-amásia empunhando arma de
fogo, levando-a consigo, à força, na presença de inúmeras pessoas,
bem como no fato de já ter, por quatro vezes, ameaçado a vítima em
outras oportunidades.
4. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 95295 / PR HABEAS CORPUS 2007/0279840-8
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, seqüestro e cárcere privado, prisão preventiva decretada em 22.02.07.

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