STJ - HC 91423 / PI HABEAS CORPUS 2007/0228550-5


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE
QUADRILHA. DECISÃO PROVISIONAL. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
1. Cumpre ao Magistrado, ao perquirir a prova dos autos com o fito
de admitir, ou não, a acusação, apontar os elementos concretos que o
convenceram da existência do delito e de indícios de autoria,
levando-o a pronunciar o réu, não podendo ser a mera descrição dos
fatos confundida com juízo de condenação.
AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. APRECIAÇÃO PENDENTE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AÇÃO PENAL
COMPLEXA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLURALIDADE DE RÉUS. ATUAÇÃO EM
DIVERSOS ESTADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. COAÇÃO ILEGAL NÃO
VERIFICADA.
1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal, e, no caso,
para a realização do Júri Popular após a pronúncia do réu, não são
peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades
do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.
2. Muito embora o tempo necessário ao deslinde do processo crime a
que responde o paciente seja superior à média das ações penais,
mostra-se razoável e proporcional à complexidade do feito, que busca
apurar o cometimento de homicídio duplamente qualificado por
quadrilha atuante em diversos Estados da região Nordeste, formada no
intuito de cometer delitos contra a vida, não havendo, no caso,
desídia do Estado-Juiz em sua condução.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 91423 / PI HABEAS CORPUS 2007/0228550-5
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha, decisão provisional.

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