STJ - REsp 1008780 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0275627-3


24/nov/2008

RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BICICLETA. REJEIÇÃO DA
DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DECISÃO MANTIDA PELO
TRIBUNAL A QUO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA CRIMINOSA. OFENSA AO ART.
155 DO CÓDIGO PENAL NÃO EVIDENCIADA. APELO MINISTERIAL IMPROVIDO.
1. A aplicação do princípio da insignificância, causa excludente de
tipicidade admitida pela doutrina e pela jurisprudência, demanda o
exame do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos
exigidos para o seu reconhecimento, traduzidos no reduzido valor do
bem furtado e na favorabilidade das circunstâncias em que foi
cometido o fato criminoso e daquelas relativas à pessoa e conduta do
agente.
2. Mostrando-se irrelevantes as circunstâncias do fato criminoso e
favoráveis as condições pessoais do agente envolvido na prática
ilícita, deve ser reconhecida a atipicidade da conduta.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1008780 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0275627-3
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos recurso especial, furto simples, subtração de bicicleta.

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