STJ - HC 94086 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0263071-7


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRETENSÃO DEFERIDA NESTE
TRIBUNAL EM OUTRO WRIT. PERDA DE OBJETO.
1. Sendo determinado em decisão oriunda de outro mandamus, nesta
Corte de Justiça, o trancamento do processo-crime a que responde o
paciente, resta prejudicada a análise referente à impetração
idêntica deduzida no writ.
2. Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 94086 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0263071-7
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, trancamento da ação penal, pretensão deferida neste tribunal em outro writ.

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