STJ - HC 101600 / PB HABEAS CORPUS 2008/0051236-0


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E
PROVAS DA MATERIALIDADE. INOCÊNCIA. EXAME VEDADO NA VIA RESTRITA DO
WRIT. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO FUNDAMENTADO. PACIENTE AINDA
FORAGIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE
DA SEGREGAÇÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1. Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria
delitiva, preenchidos se encontram os pressupostos para a medida
constritiva, que não exige prova cabal da última, reservada à
condenação criminal.
2. A alegada inocência do paciente é questão que demanda aprofundado
exame de provas, o que é vedado na via estreita do remédio
constitucional.
3. A fuga do paciente do distrito da culpa, que perdura até os dias
atuais, é motivação suficiente a embasar a manutenção da custódia
cautelar ordenada para a garantia da instrução criminal e para a
aplicação da lei penal.
4. Condições pessoais, mesmo que realmente favoráveis, não teriam,
em princípio, por si sós, o condão de garantir a revogação da prisão
preventiva, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a
necessidade da sua manutenção.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 101600 / PB HABEAS CORPUS 2008/0051236-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, presença de indícios de autoria e provas da materialidade.

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