STJ - AgRg no REsp 942137 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0055306-1


24/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CONEXÃO. ART.
76 DO CÓDIGO PROCESSUAL CRIMINAL. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO.
1. Considerando-se que a Corte a quo, amparada nas provas dos autos,
concluiu pela inexistência de conexão, impossível a revisão do
aresto pela via do recurso especial, sob pena de violação ao
disposto na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 942137 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0055306-1
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos agravo regimental no recurso especial, processo penal, conexão.

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