TST - RR - 411978/1997


09/fev/2001

AJUDA DE CUSTO - ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. CONCESSÃO EM NORMA COLETIVA NÃO VINCULADA À PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Não se reportando o Regional ao fato de que a vantagem salarial, denominada ajuda de custo - alimentação, fosse decorrente da prestação de horas extras, tendo-se, no acórdão, sido consignado que não foi definido, no instrumento normativo, caráter in denizatório para aquela prestação, considera-se que a parcela conferida tinha natureza salarial, enquadrando-se no elenco do art. 458 da CLT, com o que correta a integração conferida pelo Tribunal. Revista conhecida, mas desprovida.

Tribunal TST
Processo RR - 411978/1997
Fonte DJ - 09/02/2001
Tópicos ajuda de custo, alimentação, natureza salarial.

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