STJ - AgRg no Ag 1065704 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0139209-4


18/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL
- NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO
GENÉRICA DE VIOLAÇÃO - INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF -
CONDUTA OMISSIVA - DEVER DE INDENIZAR - CASO FORTUITO - INEXISTÊNCIA
- ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO -
REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ -
RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACÓRDÃO SUSTENTADO POR FUNDAMENTO
CONSTITUCIONAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO - INCIDÊNCIA
DA SÚMULA 126/STJ - DANO MORAL - PROVA - DESNECESSIDADE - VALOR DA
INDENIZAÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ABUSIVO - AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA SUSCITADA - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1065704 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0139209-4
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, responsabilidade civil, negativa de prestação jurisdicional.

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