STJ - AgRg no Ag 1044165 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0094576-6


20/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA -
PROTESTO INDEVIDO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -
INOCORRÊNCIA - ARTIGO 188, I, DO CC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO
- INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO DO
PREJUÍZO - PRESCINDIBILIDADE - ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM A
JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ -
QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - APLICAÇÃO, POR
ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL -
ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E 255, § 2º, DO RISTJ - AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA SUSCITADA – RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1044165 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0094576-6
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos agravo regimental, ação de indenização, nota promissória.

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