STJ - AgRg no REsp 1011195 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0285021-0


20/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OBRA
ARTÍSTICA COLETIVA - DIREITOS CONEXOS - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 302 E
333, I e II, DO CPC - REEXAME DE PROVAS - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA
DA SÚMULA N. 7/STJ - FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA
PROVA - RÉU - PERIODICIDADE E EXTENSÃO DOS PROGRAMAS REPRISADOS -
COMPROVAÇÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO
DA SÚMULA N. 7/STJ - ARTIGO 515 DO CPC - DEFICIÊNCIA NA
FUNDAMENTAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1011195 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0285021-0
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos agravo regimental no recurso especial, ação de indenização, obra artística coletiva.

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