STJ - AgRg no Ag 1052659 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0115106-9


18/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSÓRCIO - RESTITUIÇÃO
DE PARCELAS PAGAS - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INCURSÃO NO MÉRITO -
POSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - PRECEDENTES -
RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1052659 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0115106-9
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, consórcio.

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