STJ - AgRg no REsp 1024522 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0014400-0


18/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OMISSÃO - NÃO
OCORRÊNCIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - POSSE INDIRETA - ANIMUS
DOMINI - AUSÊNCIA - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM - PRETENSÃO
DE REFORMA - ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ - FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO
ACÓRDÃO RECORRIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO INTERPOSTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126/STJ - RECURSO
IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1024522 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0014400-0
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos agravo regimental, ação de reintegração de posse, omissão.

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