STJ - AgRg na SLS 937 / MA AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 2008/0181110-4


24/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ISONOMIA DE
VENCIMENTOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DE LIMINAR PROPOSTA
PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
– Escapa da competência desta Corte o julgamento de suspensão de
liminar e de sentença quando o tema de fundo tem natureza
exclusivamente constitucional.
– Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na SLS 937 / MA AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 2008/0181110-4
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos agravo regimental, suspensão de liminar e de sentença, isonomia de vencimentos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›