STJ - REsp 824473 / PB RECURSO ESPECIAL 2006/0040556-6


24/nov/2008

RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE VEÍCULO. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO
DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA QUE COLIDE NA TRASEIRA
DO VEÍCULO DA FRENTE AFASTADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE
CONFRONTO ANALÍTICO.
1. Com base no princípio do livre convencimento motivado do juiz,
não se traduz em nulidade valorar o depoimento de testemunha
presumidamente interessada no desfecho da demanda como se prestado
por informante, apesar da ausência de contradita.
2. Se a testemunha foi efetivamente ouvida, conquanto seu depoimento
tenha sido analisado com as restrições do art. 405, § 3º, IV, do
Estatuto Processual, não há que se falar em cerceamento de defesa.
3. O Tribunal de origem entende comprovado o fato constitutivo do
direito do autor, razão pela qual não se cogita da prevalência da
presunção de culpa do motorista que colide na traseira do veículo da
frente.
4. O juízo recursal é de controle, não de criação, não se admitindo
em segunda instância a dedução de questão nova, salvo a ocorrência
de força maior. Precedentes.
5. Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, há necessidade,
diante das normas legais regentes da matéria (art. 541, parágrafo
único, do CPC c/c art. 255 do RISTJ), de confronto, que não se
satisfaz com a simples transcrição de ementas, entre trechos do
acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes,
mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os
casos confrontados. Ausente a demonstração analítica do dissenso,
incide a censura da súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.
6. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 824473 / PB RECURSO ESPECIAL 2006/0040556-6
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos recurso especial, acidente de veículo, valoração da prova.

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