STJ - AgRg no Ag 1034662 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0071557-1


24/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165,
458, II, E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA.
AFERIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ.
1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se todas as questões
submetidas ao crivo do Tribunal de origem foram devidamente
decididas, com abordagem integral da matéria e fundamentação
compatível.
2. Para que fossem afastadas as conclusões do acórdão recorrido no
sentido da culpa do agravante pelo acidente de trânsito em apreço,
seria necessária a incursão na seara fático-probatória da demanda,
providência vedada em sede especial, a teor da Súmula 07 desta
Corte.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1034662 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0071557-1
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, violação aos arts.

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