STJ - AgRg no Ag 1040343 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0085209-1


24/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165,
458, II, E 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
AFERIÇÃO. SÚMULA 07/STJ.
1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se todas as questões
submetidas ao crivo do Tribunal de origem foram devidamente
decididas, com abordagem integral da matéria e fundamentação
compatível.
2. Em sede especial não é dado pesquisar percentuais e valores da
condenação para aferir-se, como pretende o agravante, se a
reciprocidade de decaimento verificada nos autos determina idênticos
ou distintos graus de sucumbência, pois tal intento demanda inegável
incursão na seara fático-probatória da demanda, providência vedada
pela Súmula 07/STJ.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1040343 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0085209-1
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, violação aos arts.

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