STJ - AgRg nos EREsp 1004498 / PR AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2008/0127841-1


20/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL.
DISSÍDIO INTERPRETATIVO NÃO-DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO
ANALÍTICO. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO. SEDE IMPRÓPRIA. DISCUSSÃO
ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA RELATIVA AO CONHECIMENTO DO
RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não
foram infirmados.
2. É inviável, em sede de embargos de divergência, discussão acerca
da admissibilidade do recurso especial.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 1004498 / PR AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2008/0127841-1
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos processual civil, embargos de divergência, agravo regimental.

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