TST - ED-RR - 583928/1999


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Esta Turma deixou de observar a existência de pedidos sucessivos, na hipótese de não ser concedida a reintegração. Em sendo assim, deve ser afastada a declaração de improcedência da ação e determinada a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que sejam analisados os pedidos sucessivos, decorrentes da não-concessão do pedido de reintegração. Embargos de Declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 583928/1999
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão configurada, esta turma deixou de.

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