TST - RR - 634868/2000


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. EMPREGADO SUPERVISOR DE VENDAS. NÃO-INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Esta Corte Superior Trabalhista pacificou o entendimento de que o fornecimento de utilidades in natura pelo empregador ao empregado, tais como habitação, energia elétrica e veículo, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares (Súmula 367, I/TST). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 634868/2000
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, salário-utilidade, veículo.

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