TST - ED-RR - 641952/2000


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Acolhem-se os embargos de declaração, para, prestando os esclarecimentos requeridos pelo embargante, aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem, contudo, conceder efeito modificativo ao julgado . Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 641952/2000
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, diferenças de gratificação de confiança, integração do adicional de periculosidade.

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