TST - RR - 695525/2000


05/dez/2008

JORNADA DE TRABALHO DE 12x36 HORAS. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Uma vez admitida a validade da jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, tem-se por inafastável a conclusão de que tal sistema implica a concessão de repousos semanais superiores ao previsto legalmente, considerando que há trabalho em dias alternados. Logo, os feriados eventualmente laborados já se encontram remunerados pelo sistema de compensação. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 695525/2000
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos jornada de trabalho de 12x36 horas, feriados laborados, pagamento em dobro.

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