TST - E-RR - 720996/2000


05/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI N.º 11.496/2007. NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGÜIÇÃO GENÉRICA. Não tendo a Embargante mencionado especificamente em que aspectos teria se dado a recusa da prestação jurisdicional, a preliminar de nulidade do julgado não enseja admissão, porquanto argüida de forma genérica. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 720996/2000
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à lei n.º 11.496/2007, nulidade do acórdão da turma por negativa de prestação jurisdicional, argüição genérica.

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