TST - RR - 737435/2001


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE HABITAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerada, a parcela, como salário in natura , pela Corte Regional, ao fundamento de que era paga como contraprestação do serviço, e, portanto, pelo trabalho realizado, não sendo, pois, indispensável à sua realização. Decidiu, assim, o Tribunal Regional, conforme a Súmula 367, I, desta Corte. Incidência da Súmula 333, TST e art. 896, § 4º, da CLT. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 737435/2001
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, salário utilidade habitação, natureza jurídica.

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