TST - RR - 761437/2001


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Aparente dissenso pretoriano a viabilizar o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 761437/2001
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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