TST - AIRR - 784068/2001


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃ O - IPC DE MARÇ O DE 1990 (84,32%) - CORREÇÃ O MONETÁ RIA - COMPROVAÇÃ O DE VIOLAÇÃ O DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃ O SATISFEITA . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista interposto contra decisã o regional que guarda perfeita harmonia com a Orientaçã o Jurisprudencial Transitó ria nº 54 da SBDI-1. Por conseguinte, nã o se cogita de violaçã o de dispositivo constit u cional. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 784068/2001
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista em agravo de, ipc de març o de 1990 (84,32%), correçã o monetá ria.

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