TST - RR - 5606/2002-900-02-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA SEM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. Divergência jurisprudencial aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 5606/2002-900-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria espontânea, continuidade da relação empregatícia sem concurso público.

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