TST - RR - 10722/2002-900-03-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existindo manifestação expressa acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 10722/2002-900-03-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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