TST - RR - 23913/2002-900-04-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não se caracteriza a sucessão trabalhista quando o quadro fático delineado pelo Corte de origem indica que o contrato de compra e venda de carteiras entre as reclamadas efetivou-se após a ruptura do contrato de trabalho entre o reclamante e a cedente vendedora, ressaltando o Tribunal Regional que a prestação de serviços deu-se, exclusivamente, entre o autor e a cedente. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 23913/2002-900-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, sucessão de empregadores, responsabilidade solidária.

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