TST - AIRR e RR - 27704/2002-900-04-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA PATRONAL. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional porque o Regional, na decisão de embargos, respondeu as indagações feitas pela reclamada, expondo os motivos de fato e de direito que levaram à conclusão do julgado. Recurso de revista não conhecido .

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 27704/2002-900-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista patronal, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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