TST - RR - 36622/2002-900-02-00


05/dez/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Decisão regional em sintonia com a Súmula 378, II, do TST não desafia recurso de revista, a teor do art. 896, § 4º, da CLT. Por outra face, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIOS. TERMO INICIAL. Demonstrada a potencial contrariedade à Súmula 381 (ex-OJ 124 da SBDI-1) do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. III RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA.

Tribunal TST
Processo RR - 36622/2002-900-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamante, estabilidade, moléstia profissional.

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