TST - ED-AIRR e RR - 37595/2002-900-02-00


05/dez/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMEN- TAÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. Não se há falar em omissão da decisão da Terceira Turma, porque ficaram expressamente consignados no acórdão os fundamentos pelos quais não se conheceu do Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 37595/2002-900-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos declaratórios, negativa de prestação jurisdicional, complemen- tação de aposentadoria.

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