TST - RR - 49234/2002-900-08-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RETIRADA DO PREPOSTO DA SALA DE AUDIÊNCIA. Não evidenciada a ausência do advogado patronal na audiência, resta impossibilitada a pesquisa de maltrato ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. 2. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Tribunal TST
Processo RR - 49234/2002-900-08-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade, cerceamento de defesa.

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